Execução Fiscal 0916604-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 874,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PROTEC ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Protec Assessoria e Serviços LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916604-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Protec Assessoria e Serviços LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:04

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:19

Sentença

•31/10/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Protec Assessoria e Serviços LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916604-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Protec Assessoria e Serviços LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:45

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:50

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:47

Expedição de Carta.

11/03/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:43

Documento Digitalizado

14/12/2023, 15:38

Juntada de NULL

14/12/2023, 15:37

Prazo em Curso

04/03/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 18:57

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 15:19

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

20/05/2021, 22:24

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

02/05/2020, 01:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2020, 01:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/03/2020, 15:54

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:26

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 10:26

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:21

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 15:21

Despacho

•10/05/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•02/05/2020, 01:41

Despacho

•27/02/2015, 10:26