Execução Fiscal 0916624-67.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANDERLEI JORGE DELFINO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanderlei Jorge Delfino dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916624-67.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanderlei Jorge Delfino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:38

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:04

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:08

Sentença

•31/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanderlei Jorge Delfino dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916624-67.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanderlei Jorge Delfino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:38

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:10

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:54

Prazo em Curso

07/12/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:18

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 01:13

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/01/2020, 18:15

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:20

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 08:33

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:26

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 15:26

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:05

Despacho

•09/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 14:52

Despacho

•27/02/2015, 08:33