Execução Fiscal 0916875-27.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.177,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NARCISO DE OLIVEIRA PAIXãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

11/05/2026, 17:24

Documento Digitalizado

08/04/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0916875-27.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Narciso de Oliveira Paixão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Todas as movimentações(71)

Juntada de Ofício

11/05/2026, 17:24

Documento Digitalizado

08/04/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:46

Sentença

•31/10/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0916875-27.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Narciso de Oliveira Paixão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:49

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:39

Juntada de Informações

13/04/2023, 21:03

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 11:06

Prazo em Curso

06/01/2022, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:29

Expedição de Carta.

26/11/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 01:42

Conclusos para decisão

02/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:05

Documento Digitalizado

26/05/2021, 10:25

Documento Digitalizado

26/05/2021, 10:25

Juntada de Mandado

26/05/2021, 10:25

Juntada de NULL

26/05/2021, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:43

Prazo em Curso

13/03/2018, 15:31

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

25/02/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 01:56

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 18:37

Documento Digitalizado

07/02/2018, 18:41

Documento Digitalizado

07/02/2018, 18:41

Documento Digitalizado

07/02/2018, 18:41

Juntada de NULL

07/02/2018, 18:41

Juntada de Mandado

07/02/2018, 18:41

Juntada de NULL

07/02/2018, 18:40

Prazo em Curso

22/09/2015, 17:27

Expedição de Mandado.

16/07/2015, 16:39

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:19

Despacho

•10/06/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 18:37

Despacho

•01/03/2012, 17:51