Execução Fiscal 0919955-96.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.143,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDELICIO GUIMARAES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919955-96.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edelicio Guimaraes Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:06

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:46

Sentença

•30/10/2024, 19:06

22/11/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919955-96.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edelicio Guimaraes Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:28

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:35

Prazo em Curso

05/02/2024, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:53

Prazo em Curso

28/09/2023, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:20

Prazo em Curso

16/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:55

Informação do Sistema

30/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:19

Outras Decisões

10/07/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:48

Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 12:36

Prazo em Curso

27/05/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 13:40

Autos preparados para expedição

22/06/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 00:34

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 14:08

Conclusos para despacho

06/06/2016, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2016.

06/06/2016, 15:00

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 11:56

Expedição de Certidão.

27/04/2016, 15:42

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:18

Interlocutória

•10/07/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 16:07

Despacho

•14/06/2016, 08:24

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 11:56

Despacho

•14/05/2012, 18:06