Execução Fiscal 0918287-90.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.471,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:37

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918287-90.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Acosta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Todas as movimentações(90)

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:37

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:46

Sentença

•31/10/2024, 12:49

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918287-90.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Acosta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:49

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 21:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 21:09

Juntada de Informações

15/12/2023, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 22:25

Juntada de Informações

03/07/2023, 22:11

Documento Digitalizado

03/07/2023, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:13

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 18:18

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:54

Informação do Sistema

01/09/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:51

Outras Decisões

10/07/2022, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 00:14

Conclusos para decisão

03/09/2020, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2020.

03/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 14:47

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 19:47

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2020, 23:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 03:41

Expedição de Carta.

07/05/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:13

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 01:21

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:10

Documento Digitalizado

12/02/2020, 13:29

Documento Digitalizado

12/02/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 13:29

Documento Digitalizado

12/02/2020, 13:29

Documento Digitalizado

12/02/2020, 13:29

Juntada de Mandado

12/02/2020, 13:29

Juntada de NULL

12/02/2020, 13:28

Juntada de Ofício

06/02/2020, 09:00

Prazo em Curso

04/07/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

26/04/2016, 17:47

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Despacho

•14/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:18

Interlocutória

•10/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•27/06/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:10

Despacho

•29/03/2012, 13:33