Execução Fiscal 0920004-40.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.611,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS MAKOTO ITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920004-40.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Makoto Ito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:01

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:34

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:57

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:18

Sentença

•31/10/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920004-40.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Makoto Ito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:01

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:34

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:55

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:21

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:25

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:27

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:27

Juntada de Mandado

30/08/2019, 14:26

Juntada de NULL

30/08/2019, 14:26

Prazo em Curso

17/06/2016, 17:25

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 12:44

Autos preparados para expedição

21/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:04

Interlocutória

•14/05/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 09:08

Despacho

•16/04/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:25

Despacho

•14/05/2012, 18:08