Execução Fiscal 0920920-54.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.513.714,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:21

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 05:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 02:21

Todas as movimentações(62)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:21

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 18:22

Interlocutória

•01/04/2024, 12:26

17/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 05:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ) Processo 0920920-54.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tim Celular S/A. - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 129/136.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:45

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 11:50

Prazo em Curso

08/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:20

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/05/2024, 06:28

Informação do Sistema

10/05/2024, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

10/05/2024, 19:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 12:24

Documento Digitalizado

02/04/2024, 00:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:53

Prazo em Curso

13/11/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 09:17

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:44

Expedição de Carta.

25/10/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 07:23

Recebida petição inicial

25/10/2023, 07:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 07:02

Despacho

•25/10/2023, 07:23