Execução Fiscal 0920694-69.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.173,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920694-69.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:01

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:34

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:34

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:19

Sentença

•31/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920694-69.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:01

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:34

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:24

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 13:42

Juntada de NULL

27/03/2024, 14:17

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 07:30

Documento Digitalizado

17/01/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:07

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2021.

17/05/2021, 12:02

Processo Desarquivado

14/05/2021, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:27

Arquivado Provisoriamente

22/11/2016, 14:50

Juntada de Mandado

22/11/2016, 14:43

Documento Digitalizado

22/11/2016, 14:43

Juntada de NULL

08/11/2016, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 16:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/10/2016, 16:16

Conclusos para despacho

18/10/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 10:41

Prazo em Curso

17/06/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

25/04/2016, 13:29

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:07

Despacho

•16/01/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:15

Despacho

•24/03/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:25

Despacho

•19/10/2016, 16:16

Despacho

•04/05/2012, 15:29