Execução Fiscal 0922720-45.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 768,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Bosco Alves de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922720-45.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Bosco Alves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:28

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:49

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:28

Sentença

•22/10/2024, 08:49

22/11/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Bosco Alves de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922720-45.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Bosco Alves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:28

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 21:35

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 12:57

Juntada de Informações

17/05/2023, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 07:39

Prazo em Curso

06/01/2022, 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:54

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 22:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 22:19

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 15:52

Juntada de Mandado

24/09/2021, 15:51

Prazo em Curso

04/12/2015, 17:54

Prazo em Curso

31/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho

•13/07/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:19

Despacho

•04/12/2008, 14:05