Execução Fiscal 0924886-45.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.024,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FELICIANO ORTIZ MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:39

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924886-45.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Feliciano Ortiz Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:06

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:39

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:47

Sentença

•30/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924886-45.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Feliciano Ortiz Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:59

Juntada de NULL

14/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:51

Prazo em Curso

07/12/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/12/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 08:12

Conclusos para despacho

11/04/2019, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2019, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2019.

18/03/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2018, 18:38

Documento Digitalizado

15/02/2018, 16:37

Documento Digitalizado

15/02/2018, 16:37

Documento Digitalizado

15/02/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 16:24

Documento Digitalizado

25/09/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 15:39

Documento Digitalizado

25/09/2017, 15:39

Juntada de NULL

25/09/2017, 15:39

Juntada de Mandado

25/09/2017, 15:39

Juntada de Ofício

25/09/2017, 15:36

Prazo em Curso

17/05/2016, 17:09

Expedição de Mandado.

18/04/2016, 18:34

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:08

Despacho

•15/04/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 16:24

Despacho

•04/05/2012, 16:19