Execução Fiscal 0923484-31.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 631,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANTOS, BRAGA & DORSA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santos, Braga & Dorsa Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923484-31.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santos, Braga & Dorsa Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:37

Sentença

•22/10/2024, 10:02

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legal

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22/11/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santos, Braga & Dorsa Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923484-31.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santos, Braga & Dorsa Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2023, 15:57

Juntada de Informações

12/05/2023, 23:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:36

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 22:39

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 12:39

Prazo em Curso

11/04/2022, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:18

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:18

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:11

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:11

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:11

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 16:20

Juntada de Mandado

16/09/2021, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:21

Prazo em Curso

13/01/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

11/01/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2016, 08:31

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 16:11

Juntada de Mandado

04/11/2016, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 16:54

Prazo em Curso

31/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Despacho

•13/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 16:11

Despacho

•04/12/2008, 17:11