Execução Fiscal 0924120-94.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 544,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORCELY JOSE CUNHA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 11:55

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorcely José Cunha Soares - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924120-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorcely José Cunha Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 11:55

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:37

Sentença

•22/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorcely José Cunha Soares - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924120-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorcely José Cunha Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:15

Juntada de Informações

17/02/2023, 21:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022.

25/02/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:38

Prazo em Curso

13/05/2021, 22:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.

04/08/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2017.

06/03/2017, 18:30

Prazo em Curso

25/02/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2016, 13:41

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 20:40

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 09:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 17:02

Conclusos para despacho

09/08/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 20:49

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 19:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 17:43

Documento Digitalizado

22/06/2016, 16:48

Documento Digitalizado

22/06/2016, 16:48

Documento Digitalizado

22/06/2016, 16:48

Juntada de Mandado

22/06/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 16:48

Juntada de NULL

08/06/2016, 15:07

Prazo em Curso

15/01/2016, 14:59

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 16:55

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 09:42

Despacho

•30/08/2016, 09:27

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 17:43

Despacho

•10/03/2009, 14:33