Execução Fiscal 0926800-61.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.992,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926800-61.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigo de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:56

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:58

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:58

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:56

Sentença

•30/10/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926800-61.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigo de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:56

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:58

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

21/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 23:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 23:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 23:27

Juntada de Informações

18/12/2023, 17:03

Juntada de Informações

18/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 11:10

Prazo em Curso

23/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:49

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 18:12

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 16:14

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:16

Despacho

•22/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 18:49

Despacho

•08/02/2022, 13:08