Execução Fiscal 0931219-13.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.226,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA EVA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931219-13.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eva do Carmo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:01

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:35

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:19

Sentença

•31/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931219-13.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eva do Carmo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:01

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:35

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:01

Despacho Saneador

03/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 15:26

Documento Digitalizado

28/01/2020, 14:43

Juntada de NULL

28/01/2020, 14:43

Juntada de Mandado

28/01/2020, 14:43

Juntada de NULL

28/01/2020, 14:43

Prazo em Curso

04/07/2016, 16:20

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 15:10

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:38

Interlocutória

•03/05/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 15:26

Despacho

•05/03/2012, 14:38