Execução Fiscal 0931740-55.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.513,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REINALDO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931740-55.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reinaldo de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:02

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:47

Sentença

•30/10/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931740-55.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reinaldo de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:42

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:03

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/02/2023, 08:36

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:29

Processo Desarquivado

23/02/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:51

Arquivado Provisoriamente

14/09/2018, 20:46

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 20:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 08:09

Conclusos para despacho

02/08/2018, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 18:16

Documento Digitalizado

27/03/2018, 16:41

Juntada de Mandado

27/03/2018, 16:40

Juntada de NULL

19/03/2018, 22:30

Prazo em Curso

16/06/2016, 14:03

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 13:58

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:21

Despacho

•26/02/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 11:24

Despacho

•03/08/2018, 08:09

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 18:16

Despacho

•23/05/2012, 17:58