Execução Fiscal 0931842-77.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.430,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL PAULO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Renato Lôbo Guimarães (OAB 14517/DF), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931842-77.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Paulo do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:50

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:50

Todas as movimentações(59)

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:40

Sentença

•31/10/2024, 12:50

09/12/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Renato Lôbo Guimarães (OAB 14517/DF), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931842-77.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Paulo do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:50

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:02

Juntada de NULL

15/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 02:43

Prazo em Curso

10/11/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.

12/03/2019, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.

04/02/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 06:00

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 16:33

Prazo em Curso

11/01/2019, 13:34

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 13:03

Emissão da Relação

08/01/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 14:27

Juntada de Informações

10/08/2018, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 13:42

Conclusos para despacho

30/06/2015, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:53

Autos preparados para expedição

14/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:33

Despacho

•07/01/2019, 14:27

Despacho

•05/03/2012, 16:20