Execução Fiscal 0929274-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.818,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929274-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angela Maria Goncalves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:16

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:32

Sentença

•29/10/2024, 19:16

22/11/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929274-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angela Maria Goncalves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:16

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 07:57

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:34

Juntada de Ofício

22/01/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:16

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:41

Juntada de Ofício

07/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 02:55

Informação do Sistema

05/05/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 18:05

Outras Decisões

06/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:51

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 14:15

Prazo em Curso

28/07/2022, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:26

Despacho

•11/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 18:20

Interlocutória

•06/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:51

Despacho

•09/02/2022, 14:00