Execução Fiscal 0927577-32.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.375,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO FERREIRA DIAS RONDON

CPF

Reu

PAULO DA COSTA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927577-32.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Ferreira Dias Rondon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:47

Sentença

•30/10/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927577-32.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Ferreira Dias Rondon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:00

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 16:53

Proferida decisão interlocutória

24/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:57

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:30

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:18

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 10:10

Juntada de NULL

04/03/2024, 15:43

Prazo em Curso

30/08/2016, 17:31

Autos preparados para expedição

03/05/2016, 18:52

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 18:50

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Interlocutória

•02/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:45

Despacho

•05/04/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:15

Despacho

•05/03/2012, 09:39