Execução Fiscal 0932192-65.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.964,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DONIZETE DE SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932192-65.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Donizete de Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:07

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:02

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:48

Sentença

•30/10/2024, 19:07

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932192-65.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Donizete de Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:07

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:41

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 17:54

Juntada de NULL

06/03/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:52

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 13:40

Processo Desarquivado

05/08/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 00:53

Arquivado Provisoriamente

22/11/2017, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2017.

20/11/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 08:25

Conclusos para despacho

23/09/2016, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2016.

22/09/2016, 13:02

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 15:19

Documento Digitalizado

28/06/2016, 18:05

Documento Digitalizado

28/06/2016, 18:05

Juntada de Mandado

28/06/2016, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 18:03

Juntada de NULL

24/06/2016, 10:11

Prazo em Curso

24/08/2015, 18:09

Expedição de Mandado.

09/07/2015, 13:16

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Despacho

•05/04/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 12:24

Despacho

•05/05/2017, 08:25

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 15:19

Despacho

•17/02/2012, 01:19