Execução Fiscal 0932810-10.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 672,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALMIR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932810-10.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almir Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:50

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:03

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:41

Sentença

•31/10/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932810-10.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almir Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:50

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:03

Juntada de NULL

12/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2023, 15:33

Juntada de Informações

06/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:30

Outras Decisões

09/11/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 12:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 10:23

Outras Decisões

16/08/2022, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:06

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:13

Documento Digitalizado

23/08/2021, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 13:29

Prazo em Curso

04/08/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.

16/09/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 01:27

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2020.

15/06/2020, 09:00

Prazo em Curso

20/04/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/03/2020, 10:35

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 08:07

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/09/2019, 08:07

Conclusos para decisão

01/02/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 15:27

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2019, 12:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

17/07/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2018, 14:11

Conclusos para decisão

19/06/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 17:10

Conclusos para despacho

08/11/2016, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.

07/11/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 15:25

Documento Digitalizado

31/08/2016, 13:57

Documento Digitalizado

31/08/2016, 13:57

Juntada de Mandado

31/08/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 13:57

Juntada de NULL

21/08/2016, 23:05

Prazo em Curso

16/05/2016, 16:11

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 13:16

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:03

Interlocutória

•09/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:05

Interlocutória

•16/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 12:39

Interlocutória

•17/09/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:23

Interlocutória

•02/07/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 16:31

Despacho

•17/05/2017, 08:01

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 15:25

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:41

Sentença

•31/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:03

Interlocutória

•09/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:05

Interlocutória

•16/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 12:39

Interlocutória

•17/09/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:23

Interlocutória

•02/07/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 16:31

Despacho

•17/05/2017, 08:01

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 15:25

Despacho

•05/03/2012, 17:25