Execução Fiscal 0934666-09.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.097,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO FELIPE DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934666-09.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Felipe de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:55

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:19

Sentença

•21/10/2024, 12:55

22/11/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934666-09.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Felipe de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:55

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:15

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 13:39

Juntada de Informações

05/05/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:02

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2022, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:31

Documento Digitalizado

30/06/2021, 15:59

Documento Digitalizado

30/06/2021, 15:59

Juntada de Mandado

30/06/2021, 15:59

Juntada de NULL

30/06/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 00:42

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:09

Conclusos para decisão

02/04/2020, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:32

Prazo em Curso

02/08/2019, 16:15

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.

16/07/2019, 09:06

Prazo em Curso

12/07/2019, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 14:19

Expedição de Carta.

28/06/2019, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2019, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2018, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2018.

30/05/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 18:28

Processo Desarquivado

23/11/2017, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 01:51

Arquivado Provisoriamente

08/10/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 09:06

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:52

Despacho

•05/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 15:38

Despacho

•11/05/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 14:38

Despacho

•05/03/2012, 19:01