Execução Fiscal 0936595-77.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.156,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVANDRO AVILA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0936595-77.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evandro Avila Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:07

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:07

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:48

Sentença

•30/10/2024, 19:07

22/11/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0936595-77.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evandro Avila Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:07

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:22

Documento Digitalizado

10/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:54

Prazo em Curso

03/08/2020, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

16/09/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2017, 18:18

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2016, 12:34

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2016, 16:48

Autos preparados para expedição

17/03/2015, 18:10

Autos preparados para expedição

17/03/2015, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2014, 13:43

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2014, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2014, 13:43

Conclusos para despacho

24/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 14:26

Despacho

•27/08/2014, 13:43