Execução Fiscal 0937032-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 338,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAMIAO CELESTINO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Damiao Celestino Lopes - réu-revel Processo 0937032-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Damiao Celestino Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:48

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:33

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:40

Sentença

•18/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Damiao Celestino Lopes - réu-revel Processo 0937032-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Damiao Celestino Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:48

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:25

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:36

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 10:11

Outras Decisões

14/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 08:54

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

15/05/2022, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/03/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 07:43

Conclusos para despacho

17/09/2021, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2021, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2021, 09:54

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 03:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 03:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:21

Interlocutória

•14/02/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:35

Despacho

•07/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:34

Despacho

•15/10/2021, 07:43

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 11:55

Interlocutória

•16/05/2021, 09:54

Despacho

•14/12/2020, 16:05