Execução Fiscal 0937422-73.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.223,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUVENILDA CORREA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:46

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juvenilda Correa Mota - réu-revel Processo 0937422-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juvenilda Correa Mota - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:48

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:35

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:35

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:46

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:46

Sentença

•18/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:46

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juvenilda Correa Mota - réu-revel Processo 0937422-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juvenilda Correa Mota - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:48

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:35

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:20

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 17:24

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:51

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:13

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 20:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 21:15

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2021, 09:22

Conclusos para despacho

28/04/2021, 07:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 21:04

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:47

Despacho

•11/04/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:55

Despacho

•03/03/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:08

Interlocutória

•12/05/2021, 09:22

Despacho

•15/12/2020, 09:57