Execução Fiscal 0939912-68.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 859,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELIO DA SILVA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helio da Silva Correa - réu-revel Processo 0939912-68.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Helio da Silva Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:07

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:41

Sentença

•18/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helio da Silva Correa - réu-revel Processo 0939912-68.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Helio da Silva Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:07

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:59

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:49

Arquivado Provisoriamente

21/03/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 11:00

Documento Digitalizado

26/09/2022, 12:49

Documento Digitalizado

26/09/2022, 12:49

Documento Digitalizado

26/09/2022, 12:49

Documento Digitalizado

26/09/2022, 12:49

Documento Digitalizado

26/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2022, 13:10

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 23:22

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:58

Conclusos para despacho

14/06/2021, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:26

Informação do Sistema

07/06/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 03:01

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2021, 16:43

Conclusos para despacho

30/04/2021, 08:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:09

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:50

Despacho

•07/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 15:02

Interlocutória

•14/05/2021, 16:43

Despacho

•16/12/2020, 08:35