Execução Fiscal 0940306-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.242,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NOECI FERREIRA LEITE DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940306-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Noeci Ferreira Leite de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:01

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:01

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:57

Sentença

•30/10/2024, 21:01

22/11/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940306-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Noeci Ferreira Leite de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:01

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:10

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:49

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 11:36

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/02/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:29

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 07:53

Prazo em Curso

23/08/2022, 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/07/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 16:35

Interlocutória

•03/02/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:21

Despacho

•15/03/2022, 15:00