Execução Fiscal 0940575-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.195,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIRO FRANCISCO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940575-46.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo Francisco Coelho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:07

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:07

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:58

Sentença

•30/10/2024, 21:07

22/11/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940575-46.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo Francisco Coelho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:07

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 23:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 23:04

Juntada de Informações

28/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2023.

07/05/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:30

Outras Decisões

02/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2022, 08:15

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 07:53

Prazo em Curso

19/05/2022, 22:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2022, 16:13

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 22:22

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:59

Interlocutória

•02/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 15:12

Interlocutória

•10/11/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:27

Despacho

•15/03/2022, 10:21