Execução Fiscal 0942076-35.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.561,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FATIMA RAMONA DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0942076-35.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fatima Ramona de Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:50

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:16

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:16

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:33

Sentença

•30/10/2024, 16:16

22/11/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0942076-35.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fatima Ramona de Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:50

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:16

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:16

Juntada de Ofício

15/10/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:17

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:59

Juntada de Ofício

25/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:23

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:53

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:07

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 03:07

Informação do Sistema

08/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 18:19

Prazo em Curso

20/02/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2023, 18:30

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:39

Expedição de Carta.

12/07/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 18:26

Despacho

•16/03/2022, 17:28