Execução Fiscal 0942346-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.156,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDEMIR DUTRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0942346-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdemir Dutra da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:59

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:00

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:07

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:59

Sentença

•30/10/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0942346-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdemir Dutra da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:59

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:00

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:09

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:09

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:34

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 07:58

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2022, 17:50

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:34

Interlocutória

•20/11/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:42

Despacho

•17/03/2022, 14:40