Execução Fiscal 0824114-89.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 176,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DAS NEVIS ALMEIDA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:23

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria das Nevis Almeida Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0824114-89.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria das Nevis Almeida Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:33

Sentença

•22/10/2024, 10:03

22/11/2024, 03:23

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria das Nevis Almeida Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0824114-89.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria das Nevis Almeida Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:59

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:01

Conclusos para decisão

12/02/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:16

Processo convertido em eletrônico

12/02/2019, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 17:34

Processo Reativado

11/02/2019, 17:23

Expedição de NULL.

07/02/2019, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2012, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:46

Despacho

•12/12/2023, 09:01

Interlocutória

•07/02/2019, 16:21

Interlocutória

•07/02/2019, 16:21

Interlocutória

•07/02/2019, 16:21

Despacho

•07/02/2019, 16:21

Despacho

•07/02/2019, 16:21