Procedimento Comum Cível 0040037-42.2012.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0040037-42.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Vanderlei Moura Pinho (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Ivete Moura de Pinho Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Perito: Sergio Cação de Moraes POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC quanto à alegada violação ao art. 93, IX, da CF, (tema 339) NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev e em relação aos demais artigos INADIMITO-O. Recurso Extraordinário nº 0040037-42.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Vanderlei Moura Pinho (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Ivete Moura de Pinho Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Perito: Sergio Cação de Moraes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0040037-42.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Vanderlei Moura Pinho (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Ivete Moura de Pinho Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Perito: Sergio Cação de Moraes Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0040037-42.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Vanderlei Moura Pinho (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Ivete Moura de Pinho Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Perito: Sergio Cação de Moraes Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Recurso Extraordinário nº 0040037-42.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:26

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 15:35

Despacho

•11/11/2022, 17:51

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

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