Procedimento Comum Cível 0800134-61.2023.8.12.0039 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800134-61.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de parte

09/07/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:39

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 08:39

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:38

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jorge Augusto Rui Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Francisco Silva Neris Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - VALOR ARBITRADO POR EQUIDADE - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1 - Nas ações de obrigação de fazer relacionadas ao direito à saúde, em que o proveito econômico é inestimável, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. 2 - A verba honorária sucumbencial deve ser destinada ao advogado que efetivamente representou a parte vencedora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800134-61.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 17:21

Sentença

•03/05/2024, 17:12

—

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

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