Embargos de Declaração Cível 0800155-60.2021.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sérgio Fernandes Martins

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIO SOARES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:12

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 19:06

Recebidos os autos

21/04/2025, 09:10

Confirmada

21/04/2025, 09:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:32

Expedição de "tipo de documento".

16/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:27

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:12

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2025, 01:09

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 21:51

Despacho

•21/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 19:06

Recebidos os autos

21/04/2025, 09:10

Confirmada

21/04/2025, 09:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:32

Expedição de "tipo de documento".

16/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:27

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 02:26

Publicação

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 05:52

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 01:11

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:22

Confirmada

24/03/2025, 14:58

Expedida/Certificada

24/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:09

Expedição de "tipo de documento".

24/03/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 01:02

Expedida/Certificada

24/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/03/2025, 01:02

Publicação

24/03/2025, 00:01

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 15:51

Juntada de tipo de documento

21/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 10:16

Expedição de "tipo de documento".

21/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:16