Embargos de Declaração Cível 0800155-60.2021.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Autor

ELIO SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

ELIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 23:46

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:02

Baixa Definitiva

30/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/04/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 10:11

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 01:34

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 23:46

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:02

Baixa Definitiva

30/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:25

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 11:45

Despacho

•27/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/04/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 10:11

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:19

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 17:14

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2023, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:09

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:10