Procedimento Comum Cível 0800194-75.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.139,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

DAVI LUCAS DA SILVA DE SOUSA

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:42

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:41

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

01/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Recorrido: Municipio de Corguinho Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Davi Lucas da Silva de Sousa (Representado(a) por sua Mãe) Érica Silva de Souza DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800194-75.2021.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:42

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:41

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 15:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 07:43

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

01/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Recorrido: Municipio de Corguinho Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Davi Lucas da Silva de Sousa (Representado(a) por sua Mãe) Érica Silva de Souza DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800194-75.2021.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 15:44

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2023, 15:44

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 02:39

Recebidos os autos

17/07/2023, 22:30

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 22:30

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:36

Recebidos os autos

14/07/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:44

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 14:34

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:39

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/07/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 15:36

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/07/2023, 15:35

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/07/2023, 15:35

Recebidos os autos

14/05/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

14/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2023, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 11:17

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 22:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2022, 22:06

Recebidos os autos

16/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de tipo

07/10/2022, 22:30

Expedição de tipo de documento.

06/10/2022, 02:06

Expedição de tipo de documento.

26/09/2022, 13:00

Expedição de tipo de documento.

26/09/2022, 12:57

Expedição de tipo de documento.

24/09/2022, 01:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:03

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:15

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:15

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 11:54

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 11:53

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:28

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 09:28

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2022, 09:28

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 09:28

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2022, 09:27

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2022, 09:27

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:09

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 15:08

Julgado procedente o pedido

02/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2022, 17:29

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 10:32

Expedição de tipo de documento.

17/07/2022, 01:45

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 07:45

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 07:45

Recebidos os autos

23/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:25

Recebidos os autos

22/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:26

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 08:26

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2022, 08:26

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:33

Recebidos os autos

12/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2022, 22:46

Juntada de tipo de documento

03/03/2022, 13:34

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:35

Expedição de tipo de documento.

06/11/2021, 19:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de tipo

13/10/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:08

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de tipo

22/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de tipo

21/09/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 08:06

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 08:03

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2021, 08:03

Juntada de Petição de tipo

08/09/2021, 21:01

Juntada de Petição de tipo

31/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de tipo

19/08/2021, 20:15

Recebidos os autos

17/08/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:03

Juntada de Petição de tipo

29/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 02:20

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2021, 02:20

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 10:32

Juntada de tipo de documento

16/06/2021, 18:31

Juntada de tipo de documento

16/06/2021, 18:31

Juntada de Petição de tipo

14/06/2021, 17:18

Recebidos os autos

14/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de tipo

14/06/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:30

Expedição de tipo de documento.

02/06/2021, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

01/06/2021, 18:27

Expedição de tipo de documento.

01/06/2021, 18:22

Expedição de tipo de documento.

01/06/2021, 17:03

Expedição de tipo de documento.

01/06/2021, 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/06/2021, 17:03

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2021, 16:16

Recebidos os autos

31/05/2021, 18:53

Juntada de tipo de documento

31/05/2021, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2021, 11:12

Expedição de tipo de documento.

27/05/2021, 11:12

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 22:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 22:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/05/2021, 19:14

Distribuído por tipo

26/05/2021, 18:51

Despacho

•06/02/2025, 07:42

Sentença

•14/05/2023, 17:27

Sentença

•02/09/2022, 15:08

Despacho

•25/08/2022, 13:25

Despacho

•12/05/2022, 13:51

Interlocutória

•01/06/2021, 16:16