Procedimento Comum Cível 0800248-83.2021.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.852,72

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

WAGNER ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFFANY CAROLINE DA SILVA

OAB/MS 26046·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2025, 16:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wagner Araujo Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Município Glória de Dourados Proc. Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc. Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Tendo em vista que os autos do Recurso Especial n.º 0800248-83.2021.8.12.0034/50002 foram remetidos ao Órgão prolator do acórdão para reexame da matéria à luz do Tema 1234 do STJ, consoante decisão de fls. 74/86 daquele sequencial, aguarde-se em cartório o cumprimento da determinação. Após, com ou sem retratação, retornem estes autos conclusos para análise. Às providências. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800248-83.2021.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wagner Araujo Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Município Glória de Dourados Proc. Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc. Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800248-83.2021.8.12.0034/50002 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2022, 12:52

Prazo em Curso

23/11/2022, 15:17

Prazo em Curso

01/07/2022, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2022, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2022, 14:21

Informação do Sistema

04/03/2022, 14:37

Apensado ao processo numero do processo

04/03/2022, 14:37

Documento Digitalizado

23/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2022, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:26

Documento Digitalizado

03/11/2021, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/11/2021, 20:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/11/2021, 20:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:25

Registro de Sentença

28/10/2021, 11:25

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 11:25

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 12:57

Juntada de Ofício

25/10/2021, 12:54

Documento Digitalizado

19/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:45

Documento Digitalizado

16/09/2021, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão

04/08/2021, 19:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2021, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2021, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2021, 12:30

Prazo em Curso

14/06/2021, 16:01

Documento Digitalizado

14/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2021, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2021, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2021, 20:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2021, 13:25

Documento Digitalizado

02/06/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 17:24

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 16:04

Juntada de Ofício

27/05/2021, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2021, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2021, 10:35

Informação do Sistema

24/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:06

Expedição de Carta.

20/05/2021, 16:54

Expedição de Carta.

20/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 14:56

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2021, 14:56

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:03

Recebidos os Autos do NAT

19/05/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 16:04

Informação do Sistema

19/05/2021, 00:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2021, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2021, 17:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/05/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:05

Despacho

•25/07/2025, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:04

Acórdão

•25/07/2025, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 10:37

Sentença

•28/10/2021, 11:25

Despacho

•08/09/2021, 08:55

Despacho

•30/05/2021, 17:24

Interlocutória

•20/05/2021, 14:56