Procedimento Comum Cível 0800375-42.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.892,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

01/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Ana Maria dos Santos Brito DPGE - 2ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Município de Rochedo POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800375-42.2022.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 15:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 08:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

01/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Ana Maria dos Santos Brito DPGE - 2ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Município de Rochedo POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800375-42.2022.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:16

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 17:57

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 16:11

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:21

Com Resolução do Mérito

26/01/2024, 14:21

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:10

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 14:08

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 15:10

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 14:18

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 11:16

Juntada de tipo de documento

22/03/2023, 14:44

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:51

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 10:32

Expedição de tipo de documento.

20/10/2022, 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:59

Juntada de tipo de documento

06/10/2022, 13:58

Juntada de tipo de documento

06/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 21:00

Recebidos os autos

06/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de tipo

06/09/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

28/08/2022, 01:38

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:18

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 17:18

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:03

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:21

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 02:07

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 00:57

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 00:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2022, 00:56

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 00:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:00

Recebidos os autos

15/08/2022, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2022, 16:34

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:59

Juntada de tipo de documento

12/08/2022, 15:59

Recebidos os autos

12/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2022, 09:48

Remetidos os Autos para destino.

12/08/2022, 09:48

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 09:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/08/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:01

Distribuído por tipo

10/08/2022, 13:50

Despacho

•06/02/2025, 08:02

Sentença

•26/01/2024, 14:21

Despacho

•02/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:07

Interlocutória

•15/08/2022, 16:33

Despacho

•12/08/2022, 13:22