Procedimento Comum Cível 0800548-02.2021.8.12.0016 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800548-02.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 10:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2025, 10:08

Documento Digitalizado

21/03/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Feliceti DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Mundo Novo Advogado: Bruno Almeida de Souza (OAB: 21588B/MS) Apelação Cível nº 0800548-02.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Em razão do previsto no artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil, a f.265/277 foi determinada, pela Vice-Presidência, a devolução da matéria a esta Câmara para eventual reexame, observando-se o disposto no Julgado paradigma RE nº 1.366.243/SC - Tema 1234, do STF, e respectiva Súmula 60 ali proposta. Tendo em vista o falecimento da parte Autora/Apelante em 2021, consoante informação extraída a partir da consulta do seu CPF na Receita Federal, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se persiste o interesse recursal, bem como intimem-se o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Mundo Novo para manifestação. Após, conclusos.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Feliceti DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Mundo Novo Advogado: Bruno Almeida de Souza (OAB: 21588B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/01/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800548-02.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pedro Feliceti DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Proc. Município: Bruno Almeida de Souza (OAB: 21588B/MS) IV. POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0800548-02.2021.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pedro Feliceti DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Proc. Município: Bruno Almeida de Souza (OAB: 21588B/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800548-02.2021.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2022, 11:11

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:37

Documento Digitalizado

02/12/2021, 14:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 09:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Documento Digitalizado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

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