Procedimento Comum Cível 0800646-77.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.900,72

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

CLEMENCIA GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:55

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:18

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Clemencia Garcia de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Recurso Extraordinário nº 0800646-77.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2025, 09:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:55

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:18

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Clemencia Garcia de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Recurso Extraordinário nº 0800646-77.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:30

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:46

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:55

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 19:03

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 06:44

Recebidos os autos

26/04/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 22:50

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 06:49

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2023, 06:49

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2023, 08:41

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 17:52

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 07:12

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2023, 16:22

Recebidos os autos

30/01/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 23:56

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2023, 16:39

Juntada de tipo de documento

24/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de tipo

21/12/2022, 12:02

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 18:19

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 18:18

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de parte

07/10/2022, 01:12

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:47

Recebidos os autos

21/09/2022, 22:02

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 22:02

Recebidos os autos

20/09/2022, 23:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 23:24

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 12:02

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 12:01

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2022, 11:59

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 00:02

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 16:03

Juntada de tipo de documento

10/08/2022, 16:17

Recebidos os autos

09/08/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 16:02

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 10:07

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 10:07

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 08:50

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2022, 08:50

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 08:48

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2022, 08:47

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 18:06

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:01

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2022, 16:50

Recebidos os autos

14/06/2022, 12:49

Juntada de tipo de documento

14/06/2022, 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 12:34

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2022, 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/06/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 19:02

Distribuído por tipo

09/06/2022, 18:50

Despacho

•12/02/2025, 09:14

Sentença

•20/04/2023, 17:52

Despacho

•29/11/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:01

Interlocutória

•30/06/2022, 16:51