DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
MUNICíPIO DE NIOAQUE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR
OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu
EVANDRO SILVA BARROS
OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 18:06
Autos entregues em carga ao Defensor
14/10/2025, 18:06
Prazo em Curso
14/10/2025, 18:05
Prazo em Curso
05/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 16:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2025, 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
05/08/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 04:57
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 14:51
Evolução da Classe Processual
15/05/2025, 14:50
Documentos
Despacho
•09/05/2025, 11:08
Decisão Monocrática Terminativa
•27/02/2025, 12:56
14/10/2025, 18:06
Prazo em Curso
14/10/2025, 18:05
Prazo em Curso
05/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 16:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2025, 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
05/08/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 04:57
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 14:51
Evolução da Classe Processual
15/05/2025, 14:50
Autos preparados para expedição
13/05/2025, 15:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/05/2025, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 11:06
Conclusos para decisão
23/04/2025, 12:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025, 11:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/04/2025, 17:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/04/2025, 17:08
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 13:44
Autos entregues em carga ao Defensor
09/04/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 13:43
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 13:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 17:06
Prazo em Curso
19/03/2025, 16:18
Juntada de NULL
19/03/2025, 16:17
Juntada de Mandado
19/03/2025, 16:17
Prazo em Curso
13/03/2025, 18:54
Expedição de Mandado.
13/03/2025, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:50
Autos preparados para expedição
27/02/2025, 18:52
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 18:50
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 18:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/02/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 18:48
Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2025, 18:48
Transitado em Julgado em data
27/02/2025, 13:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025, 12:59
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/02/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Recorrido: Maria Sofia dos Santos Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Nioaque. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0800802-69.2022.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Maria Sofia dos Santos Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Extraordinário nº 0800802-69.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
13/11/2024, 00:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/09/2023, 06:43
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 06:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2023, 06:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2023, 06:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/08/2023, 16:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2023, 13:18
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 13:18
Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2023, 13:18
Juntada de Petição de Apelação
11/08/2023, 10:20
Prazo em Curso
10/08/2023, 13:55
Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2023, 12:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/08/2023, 12:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023, 03:37
Expedição de Certidão.
01/07/2023, 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023, 04:06
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 12:36
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 12:36
Autos preparados para expedição
21/06/2023, 12:32
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 12:32
Autos entregues em carga ao Defensor
21/06/2023, 12:32
Juntada de Petição de Apelação
21/06/2023, 11:50
Autos preparados para expedição
16/06/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 14:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 14:05
Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/06/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 15:41
Registro de Sentença
13/06/2023, 15:41
Procedência
13/06/2023, 15:41
Documento Digitalizado
02/06/2023, 12:13
Conclusos para decisão
01/03/2023, 14:33
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/03/2023, 13:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/03/2023, 13:54
Prazo em Curso
17/02/2023, 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.
17/02/2023, 02:47
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 18:04
Autos entregues em carga ao Defensor
17/01/2023, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 17:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022, 00:24
Informação do Sistema
01/12/2022, 11:20
Prazo em Curso
30/11/2022, 16:42
Juntada de Petição de Contestação
30/11/2022, 16:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/11/2022, 15:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/11/2022, 15:39
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 13:36
Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2022, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 11:51
Informação do Sistema
07/11/2022, 16:30
Apensado ao processo numero do processo
07/11/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 01:41
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 14:50
Ato ordinatório praticado
25/10/2022, 13:21
Autos preparados para expedição
25/10/2022, 13:20
Expedição de Carta.
25/10/2022, 13:16
Ato ordinatório praticado
25/10/2022, 13:14
Autos preparados para expedição
25/10/2022, 13:10
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 13:10
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 13:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2022, 13:10
Expedição de Carta.
25/10/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 13:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 13:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 13:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022, 13:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/10/2022, 18:50
Proferida decisão interlocutória
24/10/2022, 18:50
Conclusos para decisão
18/10/2022, 18:48
Recebidos os Autos do NAT
18/10/2022, 18:38
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2022, 12:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2022, 13:38
Despacho Saneador
17/10/2022, 13:38
Informação do Sistema
13/10/2022, 18:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/10/2022, 18:12
Conclusos para decisão
13/10/2022, 17:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino