Procedimento Comum Cível 0800923-17.2019.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.894,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

IRVAL MATHEUS SARTORI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2025, 16:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Irval Matheus Sartori Curadora: Maria das Graças Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800923-17.2019.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2021, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2021, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.

07/01/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:27

Prazo em Curso

11/11/2020, 15:55

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:45

Documento Digitalizado

21/10/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2020, 16:09

Juntada de Ofício

22/09/2020, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2020, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2020, 16:22

Documento Digitalizado

25/08/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:32

Autos preparados para expedição

25/08/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2020, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 14:22

Registro de Sentença

22/08/2020, 14:22

Julgado procedente o pedido

22/08/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 10:16

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2020, 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2019, 12:30

Prazo em Curso

29/11/2019, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2019, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2019, 13:15

Informação do Sistema

21/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:16

Documento Digitalizado

06/11/2019, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2019, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2019, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2019, 14:16

Documento Digitalizado

25/10/2019, 14:16

Expedição de Carta.

25/10/2019, 14:00

Expedição de Carta.

25/10/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 13:24

Concedida a Medida Liminar

25/10/2019, 13:24

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:27

Recebidos os Autos do NAT

24/10/2019, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2019, 17:19

Informação do Sistema

23/10/2019, 10:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2019, 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 09:52

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 14:29

Sentença

•22/08/2020, 14:22

Interlocutória

•25/10/2019, 13:24