Embargos de Declaração Cível 0801878-41.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

JOSIAS OLIMPIO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:36

INCONSISTENTE

05/10/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 23:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:36

INCONSISTENTE

05/10/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 12:30

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 09:53

Provimento por decisão monocrática

04/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:14