Embargos de Declaração Cível 0801878-41.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSIAS OLIMPIO GONCALVES

CPF

Autor

JOSIAS OLIMPIO GONCALVES

CPF

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

GABRIELA GOMES SANTOS

OAB/MS 26272·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:16

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:05

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:18

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:16

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:05

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:05

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 10:05

Despacho

•28/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2023, 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/04/2023, 12:36

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:48

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2023, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 16:26

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 07:59