Procedimento Comum Cível 0801910-23.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2025, 08:44

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:43

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:55

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2025, 08:44

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:43

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosangela Aparecida da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801910-23.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:42

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:36

Expedição de tipo de documento.

09/06/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:50

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:44

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 11:37

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2023, 11:37

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2023, 11:37

Recebidos os autos

28/02/2023, 20:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 20:29

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2023, 08:03

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 11:54

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:54

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:48

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 08:27

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/02/2023, 08:27

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/02/2023, 08:27

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:57

Recebidos os autos

23/12/2022, 11:50

Recebidos os autos

23/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de tipo

23/12/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:02

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:42

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 18:52

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2022, 17:20

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:59

Tutela Provisória

25/11/2022, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 10:40

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:19

Juntada de tipo de documento

23/11/2022, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 17:03

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 12:43

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:01

Distribuído por tipo

22/11/2022, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 11:00

Despacho

•06/02/2025, 11:00

Acórdão

•06/02/2025, 10:41

Sentença

•28/02/2023, 20:29

Interlocutória

•25/11/2022, 16:59

Despacho

•22/11/2022, 15:28