Embargos de Declaração Cível 0802821-41.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Marques

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DELPíLAR FLORENCIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:35

Recebidos os autos

22/09/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:04

INCONSISTENTE

20/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2024, 15:10

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:36

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 12:35

Despacho

•31/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:35

Recebidos os autos

22/09/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:04

INCONSISTENTE

20/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:12

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos

19/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/09/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/07/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2024, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:44