Embargos de Declaração Cível 1414743-54.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

CARLA CONTI

CPF

Autor

VALDEMIR LUCENA MATOS

CPF

Autor

JOVINA COSTA LEDO RIBEIRO

CPF

Reu

ELIZABETH TRAVASSOS LEDO

CPF

Reu

CLAUDIA TRAVASSOS LEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

OAB/MS 3316·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA

OAB/MS 13715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARLA CONTI

CPF

Autor

VALDEMIR LUCENA MATOS

CPF

Autor

JOVINA COSTA LEDO RIBEIRO

CPF

Reu

ELIZABETH TRAVASSOS LEDO

CPF

Reu

CLAUDIA TRAVASSOS LEDO

CPF

Reu

RICARDO TRAVASSOS LEDO

Reu

LUCIANA TRAVASSOS LEDO SUALDIN

CPF

Reu

VALMIR TRAVASSOS LEDO

Reu

LEDA MARIA COSTA LEDO FRANCO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MIRANDA/MS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 08:01

Baixa Definitiva

20/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:05

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:50

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:53

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 08:01

Baixa Definitiva

20/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:05

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:05

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 10:24

Despacho

•03/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:50

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023, 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/02/2023, 11:37

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:44

Juntada de Acórdão

15/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:44

Conclusos para decisão

02/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 00:48

INCONSISTENTE

27/01/2023, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:01

Conclusos para decisão

26/01/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:54

Despacho

•09/02/2023, 11:07

Acórdão

•23/02/2023, 15:53