Procedimento Comum Cível 0803284-37.2023.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803284-37.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 17:17

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 10:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ademir Alexandre Berticelli Repre. Legal: Renato Roberto Berticelli DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Agravado: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803284-37.2023.8.12.0011/50005 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ademir Alexandre Berticelli Repre. Legal: Renato Roberto Berticelli DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Agravado: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803284-37.2023.8.12.0011/50005 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Ademir Alexandre Berticelli Repre. Legal: Renato Roberto Berticelli DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Recorrido: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Especial nº 0803284-37.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Ademir Alexandre Berticelli DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Traslade-se cópia da presente decisão para o sequencial n.º 50000, tornando-o concluso para admissibilidade. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Embargos de Declaração Cível nº 0803284-37.2023.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Ademir Alexandre Berticelli Repre. Legal: Renato Roberto Berticelli DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Recorrido: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento do sequencial n. 50004 (Agravo Interno Cível). Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências. Recurso Especial nº 0803284-37.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Agravado: Ademir Alexandre Berticelli Repre. Legal: Renato Roberto Berticelli DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803284-37.2023.8.12.0011/50004 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 09:57

Acórdão

•02/03/2026, 09:27

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