Cumprimento de sentença 0804871-69.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.162,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:22

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:22

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:14

Prazo em Curso

12/11/2025, 18:56

Expedição de Carta.

12/11/2025, 18:56

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:41

Cobrança exaurida no GECOF

06/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(100)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:22

Documentos

Interlocutória

•05/05/2026, 16:35

Despacho

•10/07/2025, 19:09

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:22

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:14

Prazo em Curso

12/11/2025, 18:56

Expedição de Carta.

12/11/2025, 18:56

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:41

Cobrança exaurida no GECOF

06/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/10/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 13:12

Juntada de Ofício

15/09/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 18:10

Documento Digitalizado

07/08/2025, 06:38

Documento Digitalizado

07/08/2025, 06:38

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 06:38

Documento Digitalizado

07/08/2025, 06:38

Documento Digitalizado

07/08/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:35

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 12:04

Documento Digitalizado

11/07/2025, 15:39

Documento Digitalizado

11/07/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:38

Documento Digitalizado

11/07/2025, 15:38

Documento Digitalizado

11/07/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:44

Processo Reativado

02/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 12:32

Juntada de Informações

23/06/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:53

Documento Digitalizado

12/06/2025, 15:52

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 14:54

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/05/2025, 10:34

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:30

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 10:50

Prazo em Curso

24/04/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/04/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:09

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2025, 19:09

Registro de Sentença

16/04/2025, 19:09

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:23

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

28/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:21

Prazo em Curso

11/02/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 11:52

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 09:16

Prazo em Curso

07/01/2025, 18:38

Expedição de Carta.

07/01/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jussara Pereira Canavarros - Réu: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - 01. Considerando os documentos juntados e a ausência – até o momento – de indícios em contrário, Intimação - ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP), Maria Eduarda Nunes Sella (OAB 512813/SP), Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência Processo 0804871-69.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reapreciação. 02. Regular, recebo a inicial e acolho a emenda de fls. 48-9. Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito. Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03. Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 12:43

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 10:35

Recebida petição inicial

06/12/2024, 10:35

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:35

Prazo em Curso

13/11/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jussara Pereira Canavarros - Réu: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - Logo, Intimação - ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP), Maria Eduarda Nunes Sella (OAB 512813/SP) Processo 0804871-69.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente pra regularizar a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 02. Por igual prazo, deverá emendar a inicial, a fim de: a) comprovar adequadamente sua hipossuficiência financeira, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (extrato de contas bancárias em período de 90 dias, declaração imposto de renda, holerite, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita e, se o caso, inscrição em dívida ativa, porquanto a pensão por morte, não se trata de benefício substitutivo da renda, de modo que é plenamente possível que ele trabalhe ou aufira renda de capitais ou mesmo cumule com outro benefício, o que deve ser devidamente comprovado; b) indicar seu estado civil, profissão, endereço eletrônico (se houver), sendo requisito da inicial a qualificação completa, sob pena de indeferimento da inicial.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 13:25

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:21

Informação do Sistema

28/10/2024, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 15:20

Sentença

•16/04/2025, 19:09

Despacho

•06/12/2024, 10:35

Despacho

•29/10/2024, 14:09