Procedimento Comum Cível 0804994-67.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.534,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 13:31

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:26

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2026, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 11:52

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 14:05

Prazo em Curso

08/01/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(79)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 13:31

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:26

Manifestação do Ministério Público

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 15:55

Interlocutória

•22/07/2025, 20:34

23/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2026, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 11:52

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 14:05

Prazo em Curso

08/01/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 12:35

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:55

Registro de Sentença

06/11/2025, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:34

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:22

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 13:36

Emissão da Relação

06/08/2025, 10:42

Despacho Saneador

22/07/2025, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 20:34

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:43

Manifestação do Ministério Público

16/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 06:57

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/05/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:06

Prazo em Curso

18/02/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 13:20

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 11:51

Prazo em Curso

09/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ingrid Silvana Vilagra Pereira de Amorim - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 85/131 Intimação - ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR) Processo 0804994-67.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

19/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2024, 11:09

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 10:19

Prazo em Curso

18/11/2024, 12:20

Prazo em Curso

13/11/2024, 13:12

Expedição de Carta.

13/11/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ingrid Silvana Vilagra Pereira de Amorim - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - 01. Considerando o documento juntado à fl 44 e a ausência – até o momento – de indícios em contrário, Intimação - ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR) Processo 0804994-67.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita. 02. Regular, recebo a inicial. Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito. Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03. Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 13:25

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:58

Recebida petição inicial

07/11/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:30

Informação do Sistema

04/11/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 11:20

Despacho

•15/05/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2024, 15:43