Procedimento Comum Cível 0827398-51.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 107.531,14

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANE STRECK SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHIMDT

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 14:50

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:06

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 13:43

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

07/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:38

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 14:50

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:06

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:25

Interlocutória

•11/04/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 13:43

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

07/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:38

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 04:47

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:35

Prazo em Curso

14/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 13:50

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:47

Outras Decisões

11/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:40

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

21/11/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Agravado: WMS Supermercados do Brasil Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Isso posto, determino a baixa dos autos, em diligência, ao juízo de origem, para análise, com urgência, do pedido de fls. 27. Proferida a decisão, devolvam-se os autos a esta Vice-Presidência para que sejam adotados os procedimentos necessários ao presente feito. Às providências. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0827398-51.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2023, 10:48

Processo Desarquivado

27/10/2021, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 00:25

Arquivado Provisoriamente

18/10/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2017, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2017, 14:02

Prazo em Curso

07/06/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 10:51

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 21:48

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 12:33

Emissão da Relação

01/06/2017, 12:31

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 11:24

Registro de Sentença

01/06/2017, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 11:24

Julgado improcedente o pedido

01/06/2017, 11:24

Juntada de Ofício

30/08/2016, 16:09

Conclusos para decisão

23/08/2016, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2016, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 00:54

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 11:39

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 20:57

Conclusos para despacho

14/06/2016, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2016, 13:36

Emissão da Relação

14/06/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 17:42

Conclusos para decisão

16/05/2016, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2016, 15:56

Conclusos para despacho

18/04/2016, 12:11

Prazo em Curso

18/04/2016, 12:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

15/04/2016, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2016, 12:32

Emissão da Relação

12/04/2016, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2016, 11:46

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 08:04

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 17:32

Prazo em Curso

02/02/2016, 13:14

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2016, 13:53

Emissão da Relação

29/01/2016, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2016, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 13:40

Conclusos para despacho

27/01/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 17:26

Informação do Sistema

25/01/2016, 12:44

Prazo em Curso

04/12/2015, 18:10

Juntada de NULL

04/12/2015, 18:04

Juntada de Mandado

04/12/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2015, 10:19

Prazo em Curso

12/11/2015, 16:12

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/11/2015, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2015, 15:15

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2015, 17:35

Emissão da Relação

22/10/2015, 17:27

Documento Digitalizado

29/09/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 16:16

Tutela Provisória

29/09/2015, 16:16

Conclusos para decisão

29/09/2015, 13:52

Redistribuição de Processo - Saída

17/09/2015, 08:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/09/2015, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 19:58

Prazo em Curso

31/08/2015, 09:31

Publicado ato_publicado em 25/08/2015.

25/08/2015, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2015, 12:29

Emissão da Relação

21/08/2015, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 16:57

Declarada incompetência

19/08/2015, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2015, 12:32

Conclusos para despacho

07/08/2015, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 19:41

Distribuído por sorteio

06/08/2015, 15:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2015, 13:49

Despacho

•09/04/2025, 13:51

Despacho

•11/12/2024, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 08:47

Despacho

•19/11/2024, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2024, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2024, 15:01

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 15:43

Sentença

•01/06/2017, 11:24

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 12:39

Despacho

•09/06/2016, 17:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/04/2026, 09:25

Interlocutória

•11/04/2025, 16:47

Despacho

•09/04/2025, 13:51

Despacho

•11/12/2024, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 08:47

Despacho

•19/11/2024, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2024, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2024, 15:01

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 15:43

Sentença

•01/06/2017, 11:24

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 12:39

Despacho

•09/06/2016, 17:42

Ato Ordinatório

•16/02/2016, 17:32

Despacho

•28/01/2016, 13:40

Interlocutória

•29/09/2015, 16:16

Interlocutória

•19/08/2015, 16:56